Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo…
Direito Financeiro | Aula 3 Créditos Adicionais A LOA é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotaçõesCréditos: conjunto de categorias classificatórias…
Direito Financeiro | Aula 2 Princípios Orçamentários UNIVERSALIDADETodas as receitas e despesas devem estar contidas no projeto de lei orçamentária anualUNIDADENão podem existir orçamentos paralelosPrincípio…
Direito Financeiro | Aula 1 Orçamento público Noções IntrodutóriasSegundo a doutrina, o orçamento público consiste no instrumento pelo qual o Poder Executivo estima sua arrecadação…
Direito Constitucional | Aula 1 Neoconstitucionalismo 1.1. Alocação do Direito Constitucional1.1.1. A classificação em “ramos do direito”• O direito constitucional costuma ser alocado dentro do…